Política de Cookies
1. Introdução
A presente Política de Cookies procura explicar de forma transparente e específica, como utilizamos a informação pessoal que recolhemos através da sua utilização do nosso Website. É neste espírito, que a presente Política de Cookies detalha como, quando e porque utilizamos Cookies na nossa Plataforma.
Este Website utiliza Cookies, não só de modo a garantir que oferecemos uma experiência única e personalizada, mas também como podemos partilhar com os nossos parceiros tecnológicos dados agregados que nos permitam melhorar, de forma contínua e integrada, o nosso Website e a sua experiência de navegação.
Ao continuar a explorar o Website da BENSAUDE Hotels (em www.bestazoreshotels.com) concorda expressamente com a nossa Política de Cookies.
2. O que são Cookies?
Cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é armazenada e descarregada no seu dispositivo sempre que visita um Website (e que geralmente possuem um identificador único), pelo que, no caso da BENSAUDE Hotels, os mesmos serão utilizados sempre que visitar a página www.bestazoreshotels.com (“Website” ou “Plataforma”).
Algumas das Cookies só serão despoletadas caso determinadas funcionalidades sejam utilizadas, ao passo que a BENSAUDE Hotels poderá utilizar outras Cookies que serão sempre geradas e utilizadas. Acresce que a BENSAUDE Hotels outros prestadores de serviços externos podem armazenar Cookies permanentes, que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao Website (e desde que as mesmas sejam definidas como necessárias à correta utilização da Plataforma), bem como recorrer a Cookies de sessão temporárias que permanecem no arquivo de Cookies do seu browser até sair do Website.
Poderá ficar a saber mais sobre quais as Cookies que utilizamos a partir da lista que se encontra disponibilizada infra. A BENSAUDE Hotels compromete-se a atualizar esta listagem, pelo que a mesma poderá não refletir, a todo o momento, as Cookies realmente em utilização.
Poderemos também utilizar web beacons, tags ou scripts no nosso Website ou nos emails enviados pela BENSAUDE Hotels, de modo a melhor compreendermos os padrões de utilização da nossa Plataforma.
Para mais informações sobre Cookies poderá consultar duas plataformas que disponibilizam informação mais detalhada sobre Cookies e que não possuem qualquer tipo de relação comercial ou jurídica com a BENSAUDE Hotels: http://www.allaboutCookies.org ou https://www.aboutCookies.org/.
3. Porquê utilizar Cookies?
A utilização de Cookies é algo de praticamente universal a todos os Websites, não prejudicando de forma alguma os dispositivos (computadores, tablets, telemóveis) em que são armazenados e permitindo uma melhor experiência de utilização das próprias plataformas, tanto em termos de performance, como em termos de navegação, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão mais orientados às reais necessidades e expectativas dos Utilizadores.
As Cookies permitem, assim, que o Website memorize informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que consideramos como relevantes para tornar a sua experiência de pesquisa muito mais confortável e eficiente.
4. Cookies utilizadas
A BENSAUDE Hotels detalha, de seguida, a informação relativa às Cookies utilizadas no nosso Website, bem como identifica quais as entidades parceiras que se encontram autorizadas a colocar Cookies na nossa Plataforma (explicando, de forma individual, a mais-valia de contemplar estes parceiros na nossa Plataforma).
O Website da BENSAUDE Hotels, ou os e-mails enviados pela BENSAUDE Hotels poderão conter hyperlinks para outros Websites ou aplicações, incluindo dos nossos parceiros. Caso aceda a um desses hyperlinks ou aplicações, por favor tenha em consideração que as respetivas Políticas de Cookies são da exclusiva responsabilidade das entidades que as gerem. Por este motivo, leia as Políticas de Cookies de outras plataformas ou aplicações antes de as utilizar.
A BENSAUDE Hotels apenas utiliza cookies técnicos na sua Plataforma, que permitem que navegue no Website e que utilize a maioria das funcionalidades disponibilizadas.
A BENSAUDE Hotels recorre a estes Cookies, pelos seguintes motivos:
- Permitir que os nossos servidores respondam a determinadas ações no Website, ou simplesmente permitir que os nossos Utilizadores naveguem na Plataforma, uma vez que sem estes Cookies, esta não funcionaria no seu dispositivo.
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- Contribuir para uma melhor distribuição dinâmica em www.bestazoreshotels.com, para garantir a melhor velocidade e desempenho, enquanto navega na Plataforma.
- Assegurar uma experiência consistente, mesmo quando a BENSAUDE Hotels promove a implementação de melhorias no Website.
| Nome do Cookie |
Entidade Responsável |
Motivo de utilização |
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Tipo de Cookie |
| Engenius |
AdSales, Lda |
Sistema de tracking interno e proprietário |
2 meses |
Cookie técnico |
5. Gestão das Cookies
Os Utilizadores podem sempre configurar os seus dispositivos e os browsers que utilizam para aceitarem todos ou alguns Cookies, para os notificarem sempre que um Cookie é emitido, ou para nunca receberem Cookies. De modo a que possa, de forma simples e intuitiva, gerir os vossos Cookies a partir do vosso browser, poderá utilizar um dos links abaixo:
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Caso prefira restringir, bloquear ou eliminar Cookies que o Grupo BENSAUDE utiliza na sua Plataforma, estará automaticamente a considerar este Website como uma entidade não "confiável”, pelo que parte significativa das Funcionalidades disponibilizadas poderá não ter o comportamento esperado.
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Informações Gerais
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website www.bestazoreshotels.com, assim como de todos os seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pelas sociedades (i) Açores 2000 Soc. Desenvolvimento Turístico Açores, S.A.; (ii) HTA, Hotéis, Turismo e Animação dos Açores, S.A.; (iii) Proturotel, Promoção Turística e Hoteleira, S.A.; e, (iv) Bensitur, Sociedade Açoriana de Investimentos Turísticos LDA. (doravante “BENSAUDE Hotels”).
A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.
A BENSAUDE Hotels poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respectiva secção do Website. Os Utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, para aceder aos serviços disponibilizados pela BENSAUDE Hotels ou obter informações referentes aos mesmos, não estando, por esse motivo, relacionados com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional do Utilizador.
A BENSAUDE Hotels reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela BENSAUDE Hotels, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a BENSAUDE Hotels, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
2. Autorização de Uso
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a BENSAUDE Hotels autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela BENSAUDE Hotels discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A BENSAUDE Hotels não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A BENSAUDE Hotels não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website.
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela BENSAUDE Hotels a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à BENSAUDE Hotels. A BENSAUDE Hotels não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
A BENSAUDE Hotels adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A BENSAUDE Hotels não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.
4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
A BENSAUDE Hotels envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo.
O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a BENSAUDE Hotels envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A BENSAUDE Hotels reserva-se no direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
5. Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade, para compreender como o Website recolhe e utiliza os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação conexa.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da BENSAUDE Hotels ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da BENSAUDE Hotels ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da BENSAUDE Hotels.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo eletrónico, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela BENSAUDE Hotels.
7. Hyperlinks para Outros Websites
Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a BENSAUDE Hotels pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A BENSAUDE Hotels não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da BENSAUDE Hotels, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website da BENSAUDE Hotels e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
8. Declarações e Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
- eu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da BENSAUDE Hotels;
- não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes Termos e Condições;
- não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
9. Disposições Diversas
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por não escrita, permanecendo as restantes disposições integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou relacionado com os mesmos, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será dirimido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O Utilizador poderá contactar a BENSAUDE Hotels para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através do seguinte endereço de correio eletrónico reservas@bensaude.pt.
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
As sociedades (i) Açores 2000 Soc. Desenvolvimento Turístico Açores, S.A.; (ii) HTA, Hotéis, Turismo e Animação dos Açores, S.A.; (iii) Proturotel, Promoção Turística e Hoteleira, S.A.; e, (iv) Bensitur, Sociedade Açoriana de Investimentos Turísticos LDA. (doravante “BENSAUDE Hotels”), na execução das suas atividades, procedem ao tratamento de dados pessoais, ou seja, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante “Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
As sociedades acima identificadas que integram a BENSAUDE Hotels, nos casos em que determinem as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades serão consideradas como Responsáveis Conjuntas pelo Tratamento, assegurando o singelo cumprimento da Legislação de Proteção de Dados.
De acordo com a referida Legislação, a BENSAUDE Hotels pugna pelo tratamento de dados pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; vi) e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Em total harmonia com os princípios descritos, a BENSAUDE Hotels respeita integralmente os direitos em matéria de proteção dos dados pessoais dos respetivos Titulares dos Dados. Os Titulares dos Dados poderão contactar a BENSAUDE Hotels para obter qualquer informação relacionada com o tratamento de dados pessoais, devendo para o efeito utilizar os contactos disponibilizados no ponto 7.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação conexa aplicável (“Legislação de Proteção de Dados”), comprometendo-se a BENSAUDE Hotels a realizar toda e qualquer operação de tratamento de dados de acordo com o disposto e nos termos dos seguintes pontos:
1. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela BENSAUDE Hotels com os seguintes fundamentos de licitude:
| Fundamentos de Licitude |
Em que é que consistem? |
| Consentimento |
A BENSAUDE Hotels poderá tratar Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. |
| Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato |
A BENSAUDE Hotels poderá tratar dos Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido. |
| Cumprimento de uma obrigação jurídica |
A BENSAUDE Hotels poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia. |
| Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados |
A BENSAUDE Hotels poderá tratar Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida. |
| Interesses Legítimos |
A BENSAUDE Hotels, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. |
Tendo em conta o mencionado, a recolha de dados pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social das sociedades que integram a BENSAUDE Hotels e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de dados pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os dados pessoais são objeto de tratamento.
2. Tratamento de dados pessoais no âmbito do Website
No âmbito do Website os dados pessoais serão tratados para gestão do mesmo no interesse legítimo da BENSAUDE Hotels e, para efeitos da gestão e utilização do Website, os dados pessoais recolhidos são tratados para efeitos de (i) autenticação; (ii) marcação de reservas; (iii) esclarecimentos.
A BENSAUDE Hotels enquanto Responsável pelo Tratamento irá tratar os seguintes dados pessoais do Titular dos Dados no âmbito do presente Website para efeitos das finalidades acima mencionadas são os seguintes: nome, apelido e endereço de correio eletrónico.
Em termos dos prazos de conservação dos dados pessoais tratados pela BENSAUDE Hotels enquanto Responsável pelo Tratamento no Website, estes serão conservados pelos prazos fiscais, contratuais e de garantias aplicáveis e, bem assim, prazos legais aplicáveis que imponham uma conservação mais alargada dos referidos dados.
3. Métodos de Tratamento
O tratamento de dados pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, garantindo a segurança e confidencialidade dos dados pessoais.
4. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais
Em matéria de divulgação e transmissão de dados pessoais os colaboradores da BENSAUDE Hotels procederão ao tratamento de dados pessoais pelo que poderão aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados. Os referidos colaboradores, da BENSAUDE Hotels tratarão os dados pessoais dos Titulares dos Dados exclusivamente para os fins especificados nos termos da presente Política e em estrito cumprimento da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura.
Os terceiros que possam tratar dados pessoais em nome da BENSAUDE Hotels, poderão igualmente aceder aos dados pessoais dos Titulares dos Dados na qualidade de Subcontratantes, como sejam, incluindo, sem limitar, os prestadores de serviços de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores.
Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos subcontratantes (caso existam) nomeados pela BENSAUDE Hotels, devendo para o efeito remeter um pedido específico à BENSAUDE Hotels nos termos especificados no parágrafo 7 da presente Política.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a BENSAUDE Hotels informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
| Direitos |
Em que consistem? |
| Direito à prestação de informação |
O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a BENSAUDE Hotels usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a BENSAUDE Hotels disponibiliza todas estas informações nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. |
| Direito de acesso |
O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a BENSAUDE Hotels trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A BENSAUDE Hotels pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a BENSAUDE Hotels tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa. |
| Direito de retificação |
Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a BENSAUDE Hotels tome medidas razoáveis para os corrigir. |
| Direito ao apagamento dos dados |
Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a BENSAUDE Hotels continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial). |
| Direito à limitação do tratamento |
O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a BENSAUDE Hotels avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a BENSAUDE Hotels continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A BENSAUDE Hotels mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada. |
| RDireito à portabilidade dos dados |
O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à BENSAUDE Hotels e que a BENSAUDE Hotels trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados. |
| Direito à oposição |
O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da BENSAUDE Hotels ou de terceiros. A BENSAUDE Hotels poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial. |
| Direito de apresentar queixa |
O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. |
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos métodos descrito no ponto 7 da presente Política.
6. Segurança e Confidencialidade
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos pela BENSAUDE Hotels são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, e nos demais termos legais. O acesso aos dados pessoais só é possível aos funcionários autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os dados, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à Política de Proteção de Dados e Privacidade por funcionários da BENSAUDE Hotels poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos pela equipa da BENSAUDE Hotels é monitorizada e verificada periodicamente.
Como Contactar a BENSAUDE Hotels em matérias de Privacidade e Proteção de Dados
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a BENSAUDE Hotels através dos seguintes métodos: i) Rua de Lisboa, Edifício Varela S/N, 9500-216 Ponta Delgada; ii) envio de correio eletrónico para a caixa de correio protecaodedados@bensaude.pt.
